Para proteger seus próprios interesses, leia cuidadosamente as condições antes de finalizar a compra de qualquer produto pelo Website. Se você está incerto quanto a seus direitos ou se você quiser alguma explicação sobre eles, não hesite em nos contatar no e-mail contato@a021.com.br.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. As informações pessoais ou comerciais inseridas em nosso Website e registradas em nosso banco de dados são consideradas confidenciais e não sujeitas à comercialização, publicação, cessão ou troca, sendo gerenciadas exclusivamente pela A021 – ARQUITETURA CARIOCA, cuja tecnologia, responsabilidade e manutenção são de titularidade da empresa FRANCISCO EDUARDO MEYER SOARES DE FREITAS EIRELI (CNPJ 31.428.266/0001-63), doravante denominada simplesmente A021.

1.2. Ressaltamos, ainda, que todos os pagamentos efetuados via Website da A021 são gerenciados pelo Mercado Pago, sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essas empresas, sem interferência de qualquer natureza por parte da A021. Ao terceirizar esse serviço para empresas reconhecidas e especializadas na área de operações financeiras pela internet, pretendemos oferecer e propiciar, além de opções personalizadas de pagamento, maior segurança às transações online.

1.3. Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o produto ou forma de pagamento, entre em contato conosco através do e-mail contato@a021.com.br

2. BASE DA VENDA

2.1. A A021 trabalha com a venda do serviço de projeto arquitetônico online e presencial, e sua cobrança se dá através do plano ofertado em nosso site. O CLIENTE preenche o formulário com seus dados e com os dados do projeto pretendido e efetua o pagamento reservando o direito de realizar uma reunião online com a A021. Após a reunião e aprovação do serviço pela A021, firmam-se os prazos e reajustes do preço final, se necessários. A A021 se reserva o direito de rejeitar qualquer pedido.

2.2. A contratação se dá por tipo de projeto e pela metragem quadrada (m² do mesmo).

2.3. O preço total e final do projeto poderá sofrer ajustes para se adequar ao serviço conforme acordo entre as partes, antes da empresa começar a fazer o projeto.

2.4. Nenhum serviço será iniciado antes da confirmação do pagamento.

3. PEDIDOS

3.1. A A021 tem o direito de cancelar qualquer pedido em caso de falta de informação do cliente que interfira na execucão do projeto.

3.2. O CLIENTE é responsável por garantir a precisão e veracidade de qualquer pedido efetuado, bem como o endereço e dados completos.

3.3. Os pedidos só serão vinculativos depois de aceitos pela A021, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido. O CLIENTE deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a A021, imediatamente e por meio eletrônico (e-mail), qualquer possível erro. Caso contrário, a descrição de todas as informações dadas pelo cliente contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.

3.4. A A021 não entrega projetos de especificações técnicas como elétrica, hidráulica, ar condicionado ou estrutura, ficando de responsabilidade do cliente contratar um profissional qualificado para executar qualquer serviço de alteração ou acréscimo dos sistemas específicos, quando houver.

3.5. A A021 não faz alterações estruturais em seus projetos não presenciais, sendo executados exclusivamente projeto de decoração de interiores sem qualquer alteração estrutural. Este tipo de trabalho só pode ser feito com presença física.

3.6. As consultorias e os projetos de decoração feitos pela A021 não tem valor legal por se tratar de um projeto de Decoração de Interiores e, por esse motivo, não será entregue a guia de recolhimento de Responsabilidade Técnica (RRT) emitida por orgão competente como o CAU.

4. DESCONTOS E PROMOÇÕES

4.1. A A021 se reserva o direito de criar ou extinguir descontos ou promoções ao seu exclusivo critério, sem prévia comunicação, respeitados os negócios já realizados e honrandos todos os compromissos assumidos.

4.2. A A021 se reserva o direito de modificar, retificar, subtrair e acrescentar conteúdo ao Website e aos Termos, sem prévia comunicação, aplicando-se este dispositivo à alteração de preços e descritivos.

5. PRAZOS

5.1. Todos os prazos passam a correr a partir da data da primeira reunião com a A021 realizada após a confirmação do pagamento pela Operadora Financeira. Em caso de negativa, entraremos em contato.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Ao fornecer os dados cadastrais à A021 e os dados necessários para concluir a compra à operadora financeira escolhida, o CLIENTE confirma e compromete-se que as informações contidas no PEDIDO são verdadeiras e precisas, e que o CLIENTE está devidamente autorizado a utilizar o cartão de pagamento.

6.2. Eventual não aceitação do pagamento pela Operadora Financeira será impedimento para conclusão da negociação, sem qualquer direito às partes de qualquer tipo de indenização.

7. DA ENTREGA

7.1. A entrega do material ocorrerá por e-mail, nos formatos PDF, JPG, e/ou MP4, conforme o plano adquirido.

7.2. A entrega do material impresso é opcional. Caso o cliente faça a opção de recebe-lo, o CLIENTE arcará com os custos extras de produção e de envio através dos Correios, bastando a assinatura de um preposto (porteiro, segurança, etc.) para concretizar a entrega.

7.3. Uma vez ocorrida a entrega do projeto, a responsabilidade do arquivo do material é inteiramente do CLIENTE.

7.4. Caso você ainda tenha dúvidas sobre seu pedido, por favor, entrar em contato no e-mail contato@a021.com.br.

8. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

8.1. Ao realizar a compra do serviço da A021, o CLIENTE consente com todas as disposições constantes destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. O CLIENTE está ciente que após o aceite, não poderá mais cancelar a contratação dos serviços, uma vez que, pela natureza destes, a dedicação da A021 terá início logo a seguir à comprovação de pagamento e ao envio dos dados pelo CLIENTE.

8.2. O PROJETO apresentado somente poderá ser utilizado pelo CLIENTE e não podrá ser por este compartilhado om qualquer terceiro. Sob pena de responsabilização por perdas e danos. A propriedade intelectual permanecerá com seus autores e não se transfere ao CLIENTE, sob qualquer hipótese.

8.3. O CLIENTE, desde já, autoriza a A021 a publicar o projeto ou parte dele, em qualquer tipo de mídia, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que seja devido ao CLIENTE qualquer tipo de remuneração ou compensação a qualquer título.

8.4. Os produtos sugeridos no projeto pela A021 são mera referência e a opção pela aquisição destes cabe única e exclusivamente ao CLIENTE. A aquisição destes produtos será feita diretamente pelo CLIENTE junto aos fornecedores, sem qualquer relação com a A021. Todas as condições da aquisição, inclusive características do produto, disponibilidade em estoque, preço, condições e meios de pagamento, prazo de entrega, termos e condições de garantia, entre outras, deverão ser tarados diretamente entre o CLIENTE e o fornecedor do produto em questão. Assim, toda e qualquer reclamação que se refere ao produto deve ser encaminha pelo CLIENTE diretamente ao respectivo fornecedor.

8.5. Em caso de cancelamento por parte do CLIENTE após a confirmação da compra, ao decorrer da execução do projeto em nosso escritório, antes de qualquer apresentação parcial do projeto, devolveremos 80% do valor total pago pelo projeto em até 30 dias (úteis), ficando os 20% para a A021 devido a custos administrativos. Caso já tenha sido apresentado projetos parciais a devolução será de 40%, ficando 60% para a A021 devido a custos administrativos.

8.6. A instituição financeira utilizada pela A021, o Mercado Pago, é uma empresa do grupo Mercado Livre onde garante ao comprador a entrega de seu produto ou serviço ou seu dinheiro de volta.

9. COMUNICAÇÕES

9.1. Toda e qualquer comunicação será de forma eletrônica (e-mail) e será consideradas como lida e aceita pelo CLIENTE uma vez que inseridas em um sistema de informação fora do controle do emissor da mensagem. Qualquer contato por outro meio será apenas adicional ao eletrônico.

9.2. Toda a confirmação solicitada, tanto por parte do CLIENTE, quanto por parte da A021, deverá ser feita por escrito, por meio eletrônico (e-mail) bem como a resposta para a confirmação solicitada.

10. GERAL

10.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato elegem as partes o Foro da Comarca da capital do estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta do vencido, haja ou não ação judicial, todas as custas e despesas, sejam administrativas, sejam judiciais, bem como honorários advocatícios.